DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1945-01-18 | Final: 1945-02-19
Legislatura:
III
Dimensão e Suporte:
7 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC425
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo
Sumário:
Ratificação do decreto-lei nº 34.383 - Diário do Governo nº 14, 1ª série, de 18 de Janeiro de 1945 - Extingue os departamentos marítimos ficando a costa de Portugal dividida em capitanias, com ou sem delegações, sendo os limites da jurisdição de cada uma os fixados no mapa A, do decreto nº 9.970, com as alterações constantes deste diploma.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 22, nº 34
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