Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1945 | Final: 1945 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC129 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ministro das Finanças - João Pinto da Costa Leite 
Sumário: Proposta de lei n.º 1/IV. Autorização de receitas e despesas para o ano económico de 1946. Contém a proposta de lei e o Parecer Geral da Câmara Corporativa dado pela secção de Finanças e economia geral à qual foi agregado o Procurador António Vicente Ferreira. Publicado no Diário das Sessões n.º 4 de 5 de Dezembro de 1945 (Parecer n.º 1). 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 33, nº 13; 
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