DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1937-01-13 | Final: 1937-01-26
Legislatura:
I Leg. (3ª Sessão Leg.)
Dimensão e Suporte:
4 fl. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC13
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo
Sumário:
Resolução n.º 153/I. Resolução n.º 153/I. Ratifica o Decreto-Lei nº 27 409 (Diário do Govº 304 de 29-12-36): Substitue o Decreto-Lei nº 27 008, que eleva a importância a que se refere o Decreto nº 22 186, a dispender com a conclusão de edifícios que estão sendo construídos ou sofrendo grandes reconstruções. Assembleia Nacional, Nova Casa da Moeda, Governo civil e outros.
Contém
Oficio da Presidência do Conselho enviando a Proposta de ratificação do Decreto de Lei nº 27 409.
Proposta
Diário do Governo, nº 304, 1ª série de 29 de Dezembro de 1936.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 6, nº 21
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