DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1945-02-19 | Final: 1945-02-21
Legislatura:
III
Dimensão e Suporte:
9 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC432
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo
Sumário:
Ratificação do decreto-lei nº 34.398, publicado no Diário do Governo nº 24, 1ª série de 30 de Janeiro de 1945 - Autoriza o Ministro, mediante parecer do Ministério da Economia, a mandar aplicar na importação, até 30 de Junho de 1945, a taxa do artigo 931º da pauta, aos sacos de papel com dizeres, destinados a servir de tara ao cimento e cal hidráulica produzida no país e de embalagens de carvão para gasogénios importados pela Comissão Reguladora do Comércio de Carvões.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 22, nº 41
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