Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1947 | Final: 1947 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC138 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Proposta de lei n.º 119 em que se transformou o Decreto-Lei n.º 36:062, publicado no Diário do Governo n.º 295, 1.ª Série de 27 de Dezembro de 1946 que insere disposições de protecção ao cinema português, cria o Fundo cinematográfico nacional, cuja administração é entregue ao Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 32 nº 19; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar