DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1945-02-23 | Final: 1945-03-06
Legislatura:
III
Dimensão e Suporte:
10 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC439
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo
Sumário:
Ratificação do decreto-lei nº 34.416, publicado no Diário do Governo nº 37, 1ª série, de 20 de Fevereiro de 1945 - Amplia de um ano o prazo estabelecido no artigo 6º do decreto-lei nº 31.658, que insere várias disposições relativas ao pagamento de propinas nas escolas superiores e à concessão de bolsas de estudo.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 22, nº 48
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