Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1946-12-21 | Final: 1947-01-23 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 8 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC447 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do decreto-lei n.º 36:055, publicado no Diário do Governo n.º 291, 1.ª Série de 21 de Dezembro de 1946. Concede à Câmara de Viana do Castelo um subsídio para obras de urbanização do Monte de Santa Luzia, incluíndo a aquisição do respectivo hotel e terrenos anexos. Publicado no Diário das Sessões n.º 72 de 15 de Janeiro de 1947. Contém o Diário do Governo n.º 291. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 35, nº 4 
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