DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1947-02-01 | Final: 1947-02-27
Legislatura:
IV
Dimensão e Suporte:
11 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC456
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo
Sumário:
Ratificação do decreto-lei n.º 36:123, publicado no Diário do Governo n.º 26, 1.ª Série de 1 de Fevereiro de 1947. Determina que o produto da taxa cobrada ou a cobrar nos termos do n.º 4.º da portaria n.º 10:427 seja aplicado no pagamento de encargos de compensação do preço respeitante à borracha colonial e na assistência às populações nativas das colónias portuguesas. Publicado no Diário das Sessões n.º 91 de 26 de Fevereiro de 1947.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, Cx. 35, nº 13
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar