DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1946-12-28 | Final: 1947-01-23
Legislatura:
IV
Dimensão e Suporte:
14 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC465
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo
Sumário:
Ratificação do decreto-lei n.º 36:065, publicado no Diário do Governo n.º 296, 1.ª Série de 28 de Dezembro de 1946. Revoga o decreto-lei n.º 32:291, que torna aplicável ao trânsito internacional de ouro em barra ou amoedado no continente e ilhas adjacentes o disposto nos artigos 1.º e 2.º do decreto-lei n.º 32:078. Publicado no Diário das Sessões n.º 72 de 15 de janeiro de 1947.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, Cx. 35, nº 22
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