Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1946-12-24 | Final: 1947-01-23 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 11 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC468 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do decreto-lei n.º 36:059, publicado no Diário do Governo n.º 293, 1.ª Série de 24 de Dezembro de 1946. Fixa, até à publicação da reforma do Instituto Profissional dos Exercitos de Terra e Mar, o quadro do pessoal de nomeação vitalícia e contratado. Publicado no Diário das Sessões n.º 72 de 15 de Janeiro de 1947. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 35, nº 25 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar