Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1947-01-22 | Final: 1947-01-30 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 13 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC471 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do decreto-lei n.º 36:098, publicado no Diário do governo n.º 10, 1.ª Série de 13 de Janeiro de 1947. Define as condições em que o Subsecretário de Estado das Colónias se deve deslocar aos territórios do ultramar. Publicado no Diário das Sessões n.º 76 de 22 de Janeiro de 1947. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 35, nº 28 
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