DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1947-03-08 | Final: 1947-03-21
Legislatura:
IV
Dimensão e Suporte:
15 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC474
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo
Sumário:
Ratificação do decreto-lei n.º 36:176, publicado no Diário do Governo n.º 54, 1.ª Série de 8 de Março de 1947. Permite que possam ser remunerados, nos termos do decreto-lei n.º 26:115, os empregados menores das escolas de ensino técnico profissional que prestam serviço nas secções que funcionam em liceus ou edifícios diferentes das sedes das mesmas escolas. Publicado no Diário das Sessões n.º 102 de 14 de Março de 1947.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, Cx. 35, nº 31
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