Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-11-22 | Final: 1913-07-03 
Legislatura: 1ª leg. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC370 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Sumário: Organizando o código eleitoral.

Contém propostas rejeitadas, propostas de emenda e de substituição

Contém listas de eleitores por distritos e por freguesias dos que sabem ler e dos analfabetos. 
Estado de Conservação: Mau 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 ; liv. 3292 
Cota: Secção IV, cx. 81, mç. 22, capa n.º 703 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar