Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-07-08 | Final: 1912-07-19 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC496 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Adriano Gomes Ferreira Pimenta, Francisco Correia Herédia Ribeira Brava, Henrique José Caldeira Queiroz, António Maria Cunha Marques da Costa, António França Borges, José Tomás da Fonseca, Manuel Alegre, José de Barros Mendes de Abreu, Alberto Souto, Augusto José Vieira 
Sumário: Concedendo a pensão anual de 600 escudos à viuva e filhos menores, com sobrevivência de um para outros, de João Augusto de Mendonça Barreto ananimado pelos revoltosos monarquistas quando no desempenho das funções de Administrador do Concelho de Cabeceiras de Basto.

Discutido a 8 de Julho e substituido pelo Projecto de lei

apresentado pelo Deputado Afonso Costa que diz:

Autorizando o governo a despender até 10.000 escudos com socorros às familias dos falecidos ou gravemente feridos em conflitos ou combate com os rebeldes, enquanto o Congresso não fixe as respectivas pensões. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 ; liv. 3315 
Cota: Secção IV, cx. 81, mç. 22, capa n.º 706 
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