Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-07-08 | Final: 1912-07-25 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC305 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Aurélio da Costa Ferreira, Ministro do Fomento 
Sumário: Alterando os direitos da importação de cevada e aveia, fixados na classe 4ª da pauta das Alfândegas, com a redução a 3 e a 7 reis por quilograma (respectivamente) no periodo de 1 de Agosto a 30 de Novembro de 1912. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 ; liv. 3315 
Cota: Secção IV, cx. 81, mç. 22, capa n.º 720 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar