DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-05-14
Dimensão e Suporte:
10 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CECLESEXP/S3/D2
Tipologia:
Requerimento
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão Eclesiástica do Expediente
Autor:
João do Couto Ribeiro de Abreu, "clerigo in minoribus", da vila de Guimarães
Sumário:
Trata-se de dois documentos que deveriam estar juntos ao requerimento, sem data, de João do Couto Ribeiro de Abreu, "clerigo in minoribus", no qual expôs e pede o seguinte:
Em 4 de Outubro de 1815, obteve da Sé apostólica Bula de provimento da coadjutoria e futura sucessão do canonicato da Colegiada de Guimarães, por renúncia do seu tio, Jerónimo do Couto Ribeiro e Abreu.
O cabido da referida colegiada, após a morte do seu tio, o resignante, empossou no canonicato Joaquim Duarte Contreiras, cónego da mesma colegiada.
O requerente impugnou judicialmente esta decisão do Cabido, que o tribunal anulou.
Não obstante, e por razões que atribui a "influências " de Joaquim Duarte Contreiras - "a íntima amizade que o novo provido Contreiras tem com o Desembargador Luís José" -, e apesar de o ter requerido, não conseguiu obter o "Real exequatur".
Pede que o requerimento seja enviado à Comissão Eclesiástica para esta "conhecer e decidir segundo o seu merecimento."
O requerimento foi distribuído, em 14 de Maio de 1821, à Comissão Eclesiástica.
Os documentos , com os números 3 e 4, são os seguintes:
Doc. nº3 - Certidão de óbito de Jerónimo do Couto Ribeiro e Abreu, tio do requerente e o resignante do benefício:
Doc. nº 4 - Certidão da sentença que julgou nulo o provimento do cónego Joaquim Duarte Contreiras.
A Comissão Eclesiástica do Expediente, no seu parecer (que não consta deste processo), de 16 de Julho de 1821, entendeu que, como se trata da concessão ou negação do beneplácito a uma bula, "não é a este Congresso, mas ao Governo que os suplicantes devem oferecer os seus requerimentos."
O parecer foi discutido e adiado, na sessão de 11 de Setembro de 1821, e subscrito pelos seguintes membros da comissão: José de Moura Coutinho; António José Ferreira de Sousa; Joaquim, Bispo de Castelo Branco; Bernardo António de Figueiredo.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 2, mç. 2, doc. 2;Secção I/II, cx. 2, mç. 2, doc. 7-8;
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