Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-11-13 | Final: 1912-12-20 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC205 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Duarte Leite Pereira da Silva, Ministro do Interior 
Sumário: Regulando a admissão às escolas normais e de habilitação ao Magistério primário, enquanto não tiver plena execução o decreto de 29 de Março de 1911. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 ; liv. 3292 ; liv. 3315 
Cota: Secção IV, cx. 81, mç. 21, capa n.º 734 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar