DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1912-11-25 | Final: 1913-03-15
Legislatura:
1ª leg.
Dimensão e Suporte:
19 documentos
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC309
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Vicente Ferreira, Ministro das Finanças
Sumário:
Dispensando o Governo de dar execução a leis que envolvam despesa e para fazer face a esta não hajam sido criadas e realizadas receitas compensadoras. (Lei travão).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3292 ; liv. 3315
Cota:
Secção IV, cx. 81, mç. 23, capa n.º 749
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar