DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1935 | Final: 1935
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
1 pt papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC7
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Deputada Maria Baptista dos Santos Guardiola
Sumário:
Reforma do texto Constitucional no n.º 3 do artigo 43.º Título IX da Constituição Politica da República Portuguesa.
Contém:
Parecer da Câmara Corporativa,
Texto do Projecto de Lei
Propostas de substituição.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas n.º 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, n.º 69 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, Cx. 1-A, n.º 12;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar