DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1935 | Final: 1935
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
1 pt papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC8
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Deputado Manuel Fratel
Sumário:
Projecto de Lei, n.º 012/I, que introduz várias modificações na Parte II da Constituição Política da República Portuguesa.
Contém:
Texto da Proposta de Lei (dactilografada e impressa)
Propostas de substituição.
Ofício do Presidente da Câmara Corporativa para a Assembleia Nacional,
Parecer da Câmara Corporativa
Texto do Projecto de Lei
Propostas de substituição.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas n.º 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, n.º 69 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 1-a nº 13;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar