DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1935 | Final: 1935
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
13 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC12
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo Presidente do Conselho António de Oliveira Salazar
Sumário:
Modifica algumas disposições do Acto Colonial.
Contém:
Texto da Proposta de Lei, dactilografada e impressa
A Câmara Corporativa, por intermédio das Secções 18.ª (Política e Administração Geral) e 22.ª (Política e Administração Colonial), e ouvida a Secção 19.ª (Defesa Nacional) emite o Parecer
Ofício do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional, remetendo o Parecer
Parecer da Câmara Corporativa
Propostas de substituição
Texto aprovado pela Comissão de última Redacção
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas n.º 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, n.º 69 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 1-A n.º 14;
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