DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-10-08 | Final: 1821-10-12
Dimensão e Suporte:
Parecer: 1 p / carta: 1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CVP/S4/D3
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Verificação de Poderes
Sumário:
Parecer da Comissão de Verificação de Poderes, de 12 de Outubro de 1821, sobre o pedido de renúncia ao mandato de deputado eleito pela província do Rio de Janeiro, apresentado ao Congresso, em carta de 8 de Outubro do mesmo ano, pelo Bispo Conde de Coimbra [Francisco Lemos de Faria Pereira Coutinho].
A comissão entendeu "que se deve dar ao Bispo Conde a escusa por ele pedida por ser bem notória e indubitável a impossibilidade em que ele está de preencher as funções de cargo tão laborioso."
O parecer, aprovado na sessão de 13 de Outubro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: João Vicente Pimentel Maldonado Rodrigo Ferreira da Costa, António Pereira.
Na mesma sessão "se mandou expedir ordem para ser chamado o respetivo substituto."
A carta do Bispo Conde foi presente na sessão de 10 de Outubro de 1821.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 12, mç. 8, doc. 2;
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