DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1947-03-06 | Final: 1947-03-20
Legislatura:
IV
Dimensão e Suporte:
4 fs.
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC477
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo
Sumário:
Ratificação do decreto-lei nº 36.173, publicado no Diário do Governo nº 52, 1ª série, de 6 de Março de 1947 - Regula e uniformiza a estrutura das convenções colectivas de trabalho e a forma da sua elaboração e publicação, estabelece os princípios que devem reger os respectivos contractos e acordos. Contém o Diário do Governo de 6 de Março de 1947, Diário das Sessões de 14 de Março de 1947 e um ofício da Câmara Corporativa para o Sr. Presidente do Conselho.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, Cx. 35, nº 32
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