Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-02-28 | Final: 1821-02-28 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLES/S3/D16 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo de Regência 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão Eclesiástica 
Sumário: Parecer da Comissão Eclesiástica, de 28 de Fevereiro de 1821, sobre o Breve Apostólico de dispensa que autoriza, "por dois anos", os católicos a comer carne nos dias de jejum e também nos de abstinência, excepto na Quarta-feira de Cinzas, Sexta-feira da Quaresma, nas vésperas de Natal e do dia de todos os Santos.

Inclui a minuta do Breve e o parecer. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 42; 
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