DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1912-06-28 | Final: 1912-06-30
Legislatura:
1ª leg.
Dimensão e Suporte:
1 documentos (14 f.)
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC464
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
João Gonçalves
Sumário:
Regulamentando os processos de sindicância aos actos dos funcionários não pertencentes à magistratura.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
liv. 3291
Cota:
Secção IV, cx. 80, mç. 20, capa n.º 670
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