DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1947-02-05 | Final: 1947-02-28
Legislatura:
IV
Dimensão e Suporte:
10 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC481
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo
Sumário:
Ratificação do decreto-lei nº 36.149, publicado no Diário do Governo nº 89, 1ª série, de 5 de Fevereiro de 1947 - Estabelece as normas a que deve obedecer a concessão de alvarás de licença para instalação ou para laboração das indústrias dependentes da Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas e fixa as respectivas taxas e emolumentos. Contém o Diário das Sessões de 26 de Fevereiro de 1947, um ofício da Câmara Corporativa para o Presidente do Conselho, comunicando que decorreu o prazo e não foi requerida a apreciação.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, Cx. 35, nº 36
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