DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1947-02-05 | Final: 1947-02-28
Legislatura:
IV
Dimensão e Suporte:
11 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC483
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo
Sumário:
Ratifica o decreto-lei nº 36.147, publicado no Diário do Governo nº 39, 1ª série, de 5 de Fevereiro de 1947 - Cria, junto das escolas de ensino primário, bibliotecas constituídas por livros de língua portuguesa. Contém o Diário das Sessões de 26 de Fevereiro de 1947, um ofício da Câmara Corporativa para o Sr. Presidente do Conselho comunicando que decorreu o prazo consignado no artigo 109ª da Constituição e não foi requerida pela Assembleia Nacional a apreciação do decreto-lei.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, Cx. 35, nº 38
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