DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1947-02-05 | Final: 1947-02-28
Legislatura:
IV
Dimensão e Suporte:
11 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC484
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo
Sumário:
Ratificação do decreto-lei nº 36.145, publicado no Diário do Governo nº 29, 1ª série, de 5 de Fevereiro de 1947 - Torna aplicável à comissária nacional da Mocidade Portuguesa Feminina o disposto no artigo 3º do decreto-lei nº 32.241, cria junto do respectivo Comissariado Nacional o cargo de secretária da organização. Contém o Diário das Sessões de 26 de Fevereiro de 1947, um ofício da Câmara Corporativa para o Sr. Presidente do Conselho, comunicando que decorreu o prazo consignado no artigo 109º da Constituição e não foi requerida a apreciação do referido decreto-lei pela Assembleia Nacional.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, Cx. 35, nº 39
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