DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1947-02-05 | Final: 1947-02-28
Legislatura:
IV
Dimensão e Suporte:
8 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC486
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo
Sumário:
Ratificação do decreto-lei nº 36.144, publicado no Diário do Governo nº 29, 1º série, de 5 de fevereiro de 1947 - Abre um crédito especial destinado à comemoração do centenário do descobrimento da Guiné. Contém o Diário das Sessões de 26 de Fevereiro de 1947, um ofício da Câmara Corporativa para o Presidente do Conselho, comunicando que terminou o prazo que consta do artigo 109º da Constituição e não foi requerida a apreciação do decreto-lei.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, Cx. 35, nº 40
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