Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-07-03 | Final: 1913-03-27 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC471 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão para elaborar a leis da defesa da República 
Sumário: A abrir concurso para duas obras literárias que enalteçam a história de Portugal para serem distribuidas pelas escolas primárias e aos soldados no acto da incorporação. Abre ainda concurso para uma obra que relate a história da República e do Partido Republicano e subsidia, por todo o país, as festas do 1 de Dezembro de 1640. Propõe também a criação de uma comissão encarregada de dar cumprimento desta lei. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 ; liv. 3315 
Cota: Secção IV, cx. 80, mç. 20, capa n.º 679 
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