Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-04-25 | Final: 1912-12-20 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/DC774 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha: Machado dos Santos, Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá, José de Freitas Ribeiro, Alfredo Rodrigues Gaspar, Vitor Hugo de Azevedo Coutinho, Alvaro Nunes Ribeiro e José Carlos da Maia 
Sumário: Determinando que aos actuais lentes da Escola Naval que à data do decreto de 14 de Agosto de 1892 exerciam o magistério daquela escola, sejam mantidas todas as garantias que lhes eram conferidas ao aparecer esse decreto.

Iniciativa nº 11-A de 19 de Dezembro de 1912, proposta pelo Senado com alterações ao projecto (acta nº 14).

Contém requerimentos dos lentes da escola naval, Vicente Maria de Moura Coutinho Almeida de Eça, João Brás de Oliveira e Eduardo Augusto Ferrugento Gonçalves.

Ver no Senado:

Iniciativa nº 6-A de 10 de Dezembro de 1912 (acta nº 7).

Enviado à comissão de marinha.

Parecer nº 16 de 16 de Dezembro de 1912 da comissão de marinha e finanças (acta nº 11).

Discutido e aprovado a 18 de Dezembro de 1912.

Enviado à Câmara dos Deputados a 19 de Dezembro de 1912. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292; liv. 3315 
Cota normalizada: Secção IV, cx. 81, mç. 23, n.º 765; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar