DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-04-03 | Final: 1821-04-05
Dimensão e Suporte:
4 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D33
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Cirurgiões-mores e médicos do Exército
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Parecer da Comissão de Guerra, de 3 de Abril de 1821, sobre três requerimentos (que não constam deste processo) dos médicos e cirurgiões-mores do Exército, no qual pedem "com muitos argumentos" o uso da Banda, "que dizem já tiveram, e lhes foi proibido."
A Comissão, no seu parecer, considera que os médicos e cirurgiões que serviram na guerra, em geral, "merecem louvores e muitos deles distintivos honoríficos" mas não a específica condecoração que pedem - a "Banda" -, já que esta foi criada e se destina, exclusivamente, aos oficiais combatentes "e eles não são combatentes". No entanto, e tendo em conta que houve médicos e cirurgiões feridos em campanha, "que não têm tido alguma recompensa", a comissão propõe "que se dê a estes uma medalha ou o hábito de Cristo."
O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Álvaro Xavier da Fonseca Coutinho Póvoas, António Maria Osório Cabral, Barão de Molelos, Francisco Magalhães de Araújo Pimentel, Francisco Xavier Calheiros, José António da Rosa, José de Mello e Castro de Abreu, José Maria de Sousa e Almeida e Manuel de Vasconcelos Pereira de Mello.
A condecoração designada por "Banda" - "medalha que se usava pendente de uma fita presa na farda do lado direito do peito" (Decreto de 28 de Junho de 1816) - pode tratar-se da "Cruz da Guerra Peninsular" criada, por Decreto de 28 de Junho de 1816, com o fim de recompensar os oficiais combatentes do Exército. Também se aplicou aos oficiais da Armada.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 101;
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