Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1935 | Final: 1936 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC19 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Deputado João Garcia Pereira 
Sumário: Peojecto de Lei n.º 31/I, sobre concentrações económicas, autoriza o Governo a dissolver as concentrações económicas.

Contém:

Projecto de Lei

Propostas de substituição, de eliminação e de emenda.

Contra Projecto

Proposta de substituição

Texto aprovadp pela Comissão de Redacção.

Ofício do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa.

Ofício do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional.

Parecer da Câmara Corporativa.

Ofício do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da República.

Projecto de Lei 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 2-a nº 15; 
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