DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-04-14 | Final: 1821-04-18
Dimensão e Suporte:
2 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D20
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
José Joaquim Pereira, Domingos da Costa Campos, José Manuel e Francisco Gonçalves de Melo, militares de 1ª Companhia do Batalhão de Caçadores.
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Parecer da Comissão de Guerra, de 14 de Abril de 1821, sobre um requerimento, sem data, de José Joaquim Pereira, Domingos da Costa Campos, José Manuel e Francisco Gonçalves de Melo, militares de 1ª Companhia do Batalhão de Caçadores, no qual, alegando que se encontram presos há três meses, pedem que se lhes perdoe o crime de deserção.
A comissão recusou o requerimento, por não estar assinado "e ainda mais porque no último decreto de perdão está a decisão desta súplica."
O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Álvaro Xavier da Fonseca Coutinho Póvoas, António Maria Osório Cabral, Barão de Molelos, Francisco Magalhães de Araújo Pimentel, Francisco Xavier Calheiros, José António da Rosa, José de Mello e Castro de Abreu, José Maria de Sousa e Almeida e Manuel de Vasconcelos Pereira de Mello.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 119;
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