DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-11-02 | Final: 1821-12-03
Dimensão e Suporte:
Requerimento: 2 p / anexos: 7 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJCRIM/S3/D37
Tipologia:
Requerimento
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Justiça Criminal
Autor:
Bernardo António Vieira, antigo piloto da fragata Minerva
Sumário:
Requerimento, sem data, de Bernardo António Vieira, piloto que foi da fragata "Minerva", no qual pede o perdão do resto do tempo que lhe falta para cumprir o degredo de dez anos para Angola, em que foi condenado em conselho de guerra, a que se procedeu por ocasião da apreensão, que os franceses fizeram na dita fragata nos mares da India.
Não especifica o crime pelo qual foi condenado.
O requerimento, assinado por João correia, procurador, foi distribuído, em 2 de Novembro de 1821, à Comissão de Justiça Criminal.
A comissão, em parecer de 3 de Dezembro de 1821, aprovado na sessão de 18 de Dezembro do mesmo ano, indeferiu este requerimento.
O parecer está localizado na seguinte cota: Secção I/II, cx. 15, mç. 10, doc. 21
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 15, mç. 10, doc. 31;
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