DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1947-02-22 | Final: 1947-02-26
Legislatura:
IV
Dimensão e Suporte:
12 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC488
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo
Sumário:
Ratificação do decreto-lei nº 36.162, publicado no Diário do Governo nº 42, 1ª série, de 22 de Fevereiro de 1947. Abre um crédito destinado à aquisição de automóveis. Este decreto-lei consta do período, antes da ordem do dia, do Diário do Governo nº 91, de 26 de Fevereiro de 1947. Tendo decorrido o prazo, constante no artigo 109º da Constituição, não foi requerida a sua apreciação, ofício nº 362/IV de 11 de Março de 1947.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, Cx. 36, nº 3
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