Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1935 | Final: 1935 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC19 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo, Ministro da Guerra, Abilio Augusto Valdez de Passos e Sousa 
Sumário: Redução do tempo de permanência no posto de aspirante a oficial, aos aspirantes a oficial oriundos da Escola Central de Sargentos.

Contém

Oficio do Presidente do Conselho

Proposta de Lei

Base única da Proposta

Propostas de substituição, de eliminação e aditamento

Oficio do Presidente da Câmara Corporativa

Parecer da Câmara Corporativa (manuscrito) 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 3 nº 6; 
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