Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1822-08-13 | Final: 1823-03-03 
Código de referência: PT-AHP/CD/CULTRAM/S3/DC4 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Parecer da Comissão do Ultramar sobre proibição da Junta Provisória do Governo Civil da província do Grão-Pará para a entrada e venda de escravos naquela província.

Contém: ofício de José da Silva Carvalho a João Baptista Felgueiras; ofício da Junta Provisória do Governo Civil da província do Grão-Pará; edital da Junta Provisória do Governo Civil da província do Grão-Pará 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 111, mç. 74, doc. 106; 
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