DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-04-24
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CLEG/S3/D19
Tipologia:
Requerimento
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Legislação
Autor:
Domingos Hilário Alves, proprietário
Sumário:
Requerimento, sem data, de Domingos Hilário Alves, sobre o requerimento de José Vitorino Valente, de 16 de Abril de 1821, fabricante de chapéus e inquilino despejado do requerente, no qual pede para ser ouvido sobre o teor do pedido de José Valente, alegando que "repugna ao sistema constitucional e bases elementares das Cortes, que contra alguém se pronuncie decisão sem ser ouvido".
O requerimento foi distribuído, em 24 de Abril de 1821, à Comissão de Legislação.
Ver o requerimento, de 16 de Abril de 1821, de José Vitorino valente, com a cota "Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 150".
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 151;
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