Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 050/I
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1935 | Final: 1935 
Legislatura:
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC21 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo, Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Caeiro da Mata 
Sumário: Criação da Representação Diplomática de Portugal na União Sul-Africana.

Contém

Oficio do Presidente do Conselho

Proposta de Lei

Proposta de substituição

Texto aprovado pela Comissão da Última Redacção

Oficio do Presidente da Câmara Corporativa

Parecer da Câmara Corporativa

Proposta de Lei 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 3 nº 8; 
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