DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-02-27 | Final: 1821-03-01
Dimensão e Suporte:
2 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D54
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Capelães do Exército
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Parecer da Comissão de guerra, de 27 de Fevereiro de 1821, sobre um requerimento (que não consta do processo), sem data, dos capelães do exército, no qual pedem um aumento do soldo, a declaração de credores da condecoração do Hábito de Cristo, tendo dez anos de serviço, e a preferência na apresentação dos benefícios do Padroado Real.
A comissão, no seu parecer, quanto ao primeiro pedido, considerou "que não é tempo de se aumentar os soldos", quanto ao segundo, destacou, que a atribuição do Hábito de Cristo, com dez anos de serviço, contendia com o requisito de vinte anos exigido, entre outros requisitos, aos oficiais do Exército, e quanto ao terceiro pedido, a comissão entendeu "que seria de justiça a preferência dos Capelães que tivessem melhor serviço no Exército, quando concorressem com outros eclesiásticos, que não tiverem serviço algum, na apresentção dos benefícios do Padoado da Coroa."
O requerimento foi enviado, em 1 de Março de 1821, à Comissão Eclesiástica para interpor parecer sobre este último ponto.
O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Álvaro Xavier da Fonseca Coutinho Póvoas, António Maria Osório Cabral, Barão de Molelos, Bernardo Correia de Castro e Sepúlveda, Francisco Xavier Calheiros, Francisco Magalhães de Araújo Pimentel, José António da Rosa, José de Mello e Castro de Abreu, e José Maria de Sousa e Almeida.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 164;
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