DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1947-01-13 | Final: 1947-01-30
Dimensão e Suporte:
14 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC504
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo
Sumário:
Ratificação do decreto-lei nº 36.096, publicado no Diário do Governo nº 10, 1ª série, de 13 de Janeiro de 1947. Prorroga até 31 de Março próximo, o prazo de vigência do decreto-lei nº 35.894, que concede isenção de direitos à batata importada. Contém um ofício do Sr. Presidente do Conselho, enviando o Diário do Governo nº 10. Diário das Sessões nº 76 de 22 de Janeiro de 1946, no período antes da ordem do dia consta o referido decreto-lei. Contém ainda um ofício da Assembleia Nacional para o Sr. Presidente do Conselho comunicando que terminou o prazo que consta do nº 3 do artigo 109º da Constituição e não foi requerida a apreciação do referido decreto-lei.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, Cx. 36, nº 19
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