DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1820-12-15 | Final: 1821-03-31
Dimensão e Suporte:
23 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CGUE/S14/D28
Tipologia:
Requerimento
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Guerra
Autor:
Chefes, comandantes e mais oficiais das Legiões Nacionais de Lisboa
Sumário:
Requerimento, sem data, (com 321 assinaturas), dos chefes, comandantes e mais oficiais das dezasseis legiões nacionais de Lisboa, no qual pedem a reforma da disciplina destes corpos, criados por Decreto de 23 de Dezembro de 1808 [e extintos por Alvará de 12 de Dezembro de 1829], de forma a restitui-los "à sua antiga dignidade", o que, no entender dos requerentes, passa pelo seu reconhecimento com tropa de 3ª linha e pela equiparação do estatuto dos seus oficiais ao estatuto dos oficiais de Ordenanças.
O requerimento foi distribuído, em 31 de Março de 1821, à comissão de Guerra.
A comissão de Guerra, no parecer, de 24 de Abril de 1821, que interpôs sobre este requerimento, entendeu "não interpor juízo algum sobre este requerimento."
O parecer está localizado na seguinte cota: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 84
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 174;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|