DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-11-05 | Final: 1821-11-20
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D113
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Parecer da Comissão de Guerra, de 5 de Novembro de 1821, proferido sobre um requerimento (que não acompanha o parecer) de António Pedro dos Santos, capitão ajudante reformado do Regimento de Milícias de Soure, no qual, referindo os serviços prestados, protesta contra a reforma que lhe atribuíram - meio soldo -, que considera ilegal - e pede que "se lhe mande pagar o soldo, que pela lei lhe compete."
A comissão, no seu parecer, entendeu que, à vista das informações prestadas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Guerra, "este requerimento deve ser escusado."
O parecer, aprovado na sessão de 20 de Novembro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco de Magalhães de Araújo Pimentel, Álvaro Xavier Póvoas, António Maria Osório, Manuel Inácio Martins Pamplona, José Maria de Sousa e Almeida e José Vitorino Barreto Feio.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 15, mç. 10, doc. 56;
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