DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1912-12-21 | Final: 1913-03-04
Legislatura:
1ª leg.
Dimensão e Suporte:
5 documentos
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC325
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Augusto de Vasconcelos, Ministro dos Negócios Estrangeiros
Sumário:
Abrindo um crédito extraordinário de 30.000 escudos, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para designadas despesas.
Iniciativa nº 67-F de 19 de Fevereiro de 1913, proposta pelo Senado com alterações à proposta de lei (acta nº 42). Enviada à comissão de finanças.
Parecer nº 81 de 28 de Fevereiro de 1913 da comissão de finanças em que concorda com as alterações feitas pelo Senado ( acta nº 48). Discutido e aprovado a 28 de Fevereiro de 1913, com dispensa do regimento.
Enviado à Presidência da República para promulgação a 3 de Março de 1913 pela Câmara dos Deputados.
Ver a Proposta de lei nº 23-C de 3 de Janeiro de 1913 (acta nº 18 de 6 de Janeiro de 1913) do Senado.
Parecer nº 50 de 28 de Janeiro de 1913 da comissão de finanças (acta nº 36 de 30 de Janeiro de 1912).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3292 ; liv. 3315
Cota:
Secção IV, cx. 83, mç. 25, capa n.º 799
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