Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-12-19 | Final: 1913-01-27 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC327 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco José Fernandes Costa, Ministro da Marinha 
Sumário: Concedendo à viuva e filhos menores do Cabo torpedeiro Constantino José, falecido em Livorno, a pensão mensal de 9 escudos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 
Cota: Secção IV, cx. 83, mç. 25, capa n.º 802 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar