Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-12-18 | Final: 1913-01-03 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 documento 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC636 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Tomás da Fonseca 
Sumário: Estabelecendo que as Câmaras Municipais realizem empréstimos, sob designadas condições, destinados exclusivamente à contratação de edificios para escolas primárias e à aquisição de mobilário e material de ensino. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 
Cota: Secção IV, cx. 83, mç. 25, capa n.º 808 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar