DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1935 | Final: 1935
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
1 pt papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC32
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Deputado António de Almeida Pinto da Mota
Sumário:
Concedendo o direito de habitação em propriedaddo Estado ao Presidente do Conselho de Ministros e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e pessoas de família que com eles vivam.
Contém:
Oficio do Presidente da Câmara Corporativa.
Parecer da Câmara Corporativa (manuscrito)
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 3 nº 18;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar