Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-04-13 | Final: 1821-04-24 
Dimensão e Suporte: 43 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLES/S3/D8 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão Eclesiástica 
Sumário: Parecer da Comissão Eclesiástica, de 24 de Abril de 1821, sobre um requerimento, sem data, de João Rebelo Corte Real, prior de Pousafoles, bispado da Guarda, no qual, queixando-se do bispo daquela diocese, e do seu provisor, que, segundo ele, de há muito o perseguem, pede o seguinte

"1º Que proíba ao prelado e seus ministros qualquer procedimento exterior contra ele;

2º Que decrete toda a restituição relativa aos bens, honra e vida do suplicante;

3º Que nenhum ministro da comarca seja o informante, mas sim algum outro mais hábil, o qual avoque primeiro todos os processos e papéis relativos ao suplicante, que estivessem no poder dos suplicados, lhe admita os que ele oferecer e as testemunhas que apresentar;

4º Finalmente que o resultado desta diligência seja remetido ao Paço das Cortes."

A Comissão, no seu parecer, entendeu que o requerente "não alega razão ou motivo algum que mostra a necessidade de se decretarem providências tão singulares e extraordinárias."

O requerimento foi distribuído, em 13 de Abril de 1821, à Comissão Eclesiástica.

O parecer, aprovado em sessão de 4 de Junho de 182, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Isidoro José dos Santos, Arcebispo da Baía, José de Gouveia Osório, Luís António Rebello da Silva, António Pinheiro de Azevedo e Silva e Inácio Xavier de Macedo Caldeira. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 29; 
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