Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-06-12 | Final: 1919-08-02 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/DC294 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Legislação Civil 
Sumário: sobre a proposta de lei nº 16-D e o projecto de lei nº 3-F, relativo a indemnizações aos lesados durante a rebelião monárquica de Janeiro a Fevereiro de 1919.

Tem inseridos:

Proposta de Lei nº 16-D

Projecto de Lei nº 3-F 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção IV, cx. 117-119, mç. 104; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar